Por intermédio da direção do SINTSERP, a Câmara Municipal de Parnamirim realizou na manhã de ontem (26) uma audiência pública para debater sobre a Reforma da Previdência e suas implicações nas aposentadorias dos trabalhadores.
O debate contou com a palestra de Nereu Linhares, Assessor Jurídico do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN que explicou os pontos mais polêmicos da proposta. O encontro teve a presença de vereadores do município, servidores municipais, estudantes universitários da Faculdade Maurício de Nassau e da direção do sindicato.
Especialista e pesquisador da temática, Nereu Linhares debateu, ponto a ponto, as polêmicas propostas contidas na Reforma da Previdência. De acordo com o assessor do IPERN, o projeto do Governo Temer apresenta inúmeros problemas que ocasionarão verdadeiros retrocessos no direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.
Isso porque, além de fixar uma idade mínima de 70 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, as novas regras, se aprovadas, irão atingir trabalhadores dos setores público e privado. De acordo com o Governo Temer, a única categoria que não será afetada pelas novas normas previdenciárias é a dos militares.
A Reforma implementa duas mudanças polêmicas: o aumento da idade mínima para idosos de 65 para 70 anos e a desvinculação do benefício em relação ao salário mínimo. Há ainda um motivo adicional para criticar o projeto: a população pobre com idade entre 65 e 69 anos provavelmente estará em situação frágil no mercado de trabalho.
O segundo ponto preocupante é a elevação do tempo mínimo de contribuição, dos atuais 15 anos para os 25 anos propostos. Como parte significativa da força de trabalho brasileira tem trajetória frequente entre a formalidade e a informalidade, o acúmulo de longo período de contribuição é difícil.
De acordo com Linhares, a Reforma é necessária, e sua preocupação fiscal é absolutamente sensata, mas é necessário mostrar dados mais concretos e ouvir a população antes de qualquer aprovação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário