A pedido do SINTSERP, o Prefeito Rosano Taveira, acompanhado de seus auxiliares na administração, receberam na última quinta (1) a direção do SINTSERP em seu gabinete para uma reunião com objetivo de esclarecer o que o Executivo Municipal tem feito para solucionar a suspensão do Concurso Público da Educação nº 01/2015 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Além dos sindicalistas o encontro contou com a presença de um grupo de concursados, do chefe do Gabinete Civil, Wolney França e do procurador do município, Fábio Pinheiro. Indagado pela direção do SINTSERP acerca do problema envolvendo o TCE, o prefeito assegurou que irá defender a legalidade do concurso realizado pela Prefeitura em 2015.
O SINTSERP explicou que os profissionais, em grande parte já nomeados e exercendo suas atividades em salas de aula do município, tem procurado o sindicato para saber mais informações sobre o desenrolar do problema. A direção salientou também da importância de assegurar o direito de exercer o trabalho dos novos concursados, principalmente pelo fato dos trabalhadores não serem responsáveis pelos problemas constatados pelo TCE.
O entrave se deve ao Tribunal de Contas do Estado ter questionado a ausência de informações sobre os impactos orçamentários e financeiros diante da nomeação dos servidores contratados pelo concurso. Por isso, o TCE recomentou o cancelamento do certame e a demissão dos profissionais que já estão trabalhando nas salas de aula. A Prefeitura se comprometeu a apresentar ao TCE todas as informações requisitadas.
De acordo com o procurador geral do município, Fábio Pinheiro, a prefeitura recebeu um prazo de 30 dias para enviar os dados ao tribunal. A Procuradoria reforçou que irá empenhar-se em apresentar os documentos necessários para garantir a legalidade do concurso e assegurar a permanência dos aprovados no quadro funcional do município.
O SINTSERP também cobrou urgência na reunião da Mesa Permanente de Negociação que já foi adiada pelo Executivo por duas vezes e que tinham sido acordadas como um compromisso periódico entre governo e sindicato com o objetivo de debater a pauta reivindicatória dos servidores municipais. Para o retorno das reuniões, a direção do sindicato reafirmou a necessidade urgente de um posicionamento por parte da Prefeitura sobre as jornadas 2016 e as eleições diretas pra diretor nas escolas e CMEIS de Parnamirim.
O SINTSERP também cobrou urgência na reunião da Mesa Permanente de Negociação que já foi adiada pelo Executivo por duas vezes e que tinham sido acordadas como um compromisso periódico entre governo e sindicato com o objetivo de debater a pauta reivindicatória dos servidores municipais. Para o retorno das reuniões, a direção do sindicato reafirmou a necessidade urgente de um posicionamento por parte da Prefeitura sobre as jornadas 2016 e as eleições diretas pra diretor nas escolas e CMEIS de Parnamirim.
Nenhum comentário:
Postar um comentário