Os sindicatos são organizações que possuem um papel de extrema importância na vida daqueles que eles representam – os trabalhadores. E, assim como qualquer entidade, tem despesas mensais, necessitando, desta forma, da entrada de recursos para ser mantida. Todos sabemos da importância da contribuição sindical. Através dela o sindicato ganha forças para se impulsionar, pois além de ajudar a manter a entidade, também contribui para seu crescimento e fortalecimento de sua base.
A contribuição sindical ao sindicato de sua categoria profissional equivale ao valor de apenas um dia de trabalho sendo assim instrumento de fortalecimento do trabalho diário de representatividade da classe trabalhadora perante os empregadores, seja a Prefeitura, o Estado ou o ente privado, bem como para toda a própria sociedade. Essa não é uma premissa única e exclusiva ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Parnamirim – SINTSERP, mas de todas as entidades representativas de cada categoria de trabalhadores.
Para que o SINTSERP seja representativo, é preciso que ele tenha força para implementar as políticas necessárias à defesa dos direitos e interesses da categoria representada e, somente com o apoio de seus filiados e associados, que são os maiores beneficiados com as ações da entidade, é possível alcançar todos os objetivos da categoria.
A contribuição sindical é um tributo previsto no artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal, bem como nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, cujo recolhimento se dá anualmente, com o objetivo de custear as atividades sindicais. Com a implementação da massacrante Reforma Trabalhista a contribuição sindical (que equivale a apenas um dia de trabalho) deixou de ser compulsória e passou a ser facultativa.
O artigo 592 da Consolidação das Leis do Trabalho elenca, de forma exemplificativa, a destinação desta arrecadação pelo sindicato, sendo certo que a contribuição sindical constitui meio para o fortalecimento de toda a categoria profissional, pois com ela a entidade de classe ganha força para implementar políticas de defesa dos interesses e direitos de seus representados perante o empregador, seja ele público ou privado.
Há de se rememorar que, historicamente, direitos essenciais como as férias e o 13º salário, entre outros, não foram conquistas individuais, mas sim, frutos das lutas coletivas encampadas pelos sindicatos. Torna-se fundamental compreender o papel forte e decisivo que as entidades sindicais tem na conquista e defesa dos direitos dos trabalhadores.
Em Parnamirim, as grandes mobilizações que deram relevância a luta sindical e resultaram em grandes conquistas, só ocorreram graças à estruturação do SINTSERP que teve e tem como base o apoio dos servidores públicos municipais.
As conquistas do Vale Transporte, do Piso Nacional do Magistério, os reajustes com base no salário mínimo, a recente manutenção de mais de 400 empregos de professores aprovados no último concurso são alguns exemplos de como a estrutura sindical fornecida pelo SINTSERP viabilizou grandes greves, paradas, atos, assembleias e manifestações que resultaram nessas e em outras conquistas para a categoria. A atuação dos diretores do SINTSERP juntos as mesas de negociação ou na luta por assentos nas diversas Comissões e Conselhos reguladores também são frutos do apoio incondicional dos trabalhadores. Sem contar a luta histórica pela aprovação e implementação da Gestão Democrática em nosso município.
Além mais, toda a infraestrutura física que o SINTSERP dispõe aos seus filiados veio da contribuição sindical dos associados. A sede administrativa própria no bairro Vale do Sol, a área de Lazer construída com recursos próprios em Pium. A atuação de 5 funcionários contratados e duas assessorias jurídica e de comunicação dependem do custeio oriundo dos trabalhadores. Os eventos e comemorações como o Dia do Servidor Público, Dia do Trabalhador, Dia do Professor, Festas Junina e de Final de Ano, entre outras, também foram realizadas com esses recursos.
O SINTSERP já provou e tem demonstrado cotidianamente ao longo de seus 25 anos de história que vem lutando incansavelmente pela conquista dos direitos dos trabalhadores municipais de Parnamirim.
O momento é difícil, mas não podemos enfraquecer. A defesa e a manutenção do SINTSERP é uma tarefa de todos nós. Não deixemos nos enganar. Lembremos que o enfraquecimento do nosso sindicato é a base para a exploração dos trabalhadores, para a precariedade das condições de trabalho, para a desvalorização da categoria e para o enfraquecimento e rebaixamento das negociações entre a representatividade classista e o aparato patronal governamental.
A direção do SINTSERP.
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