terça-feira, 27 de março de 2018

Recursos do FUNDEB passam a ser de competência da SEMEC


No início deste ano o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - ligado ao Ministério da Educação - publicou a portaria nº 2, datada do dia 15 de janeiro de 2018 e que trata das atribuições dos agentes financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, sua movimentação financeira e a divulgação das informações sobre as transferências e a utilização dos recursos do Fundo.

A portaria implementa em todo o país a desvinculação dos recursos do Fundeb junto às Prefeituras, integrando, dessa forma, uma política de descentralização da gestão das finanças do fundo. Com a medida, a movimentação financeira sai das mãos do Executivo Parnamirinense e passa a ficar a cargo da Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim - SEMEC fazendo com que seu fórum fiscalizador - o Conselho Municipal do FUNDEB - possa vigiar com mais segurança a destinação dos recursos.

Em Parnamirim, a ideia é um avanço no controle social e acompanhamento efetivo do Fundeb, porém é fundamental que os conselheiros estejam alertas e atuantes na fiscalização da aplicação dos recursos.

Para conferir a portaria na íntegra clique AQUI.

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