quinta-feira, 22 de março de 2018

Trabalhadores aprovam contribuição sindical



Os servidores públicos municipais de Parnamirim compareceram na manhã desta quarta (21) em assembleia única para debater e deliberar acerca da proposta de contribuição sindical dos trabalhadores para o SINTSERP. A convocatória feita pela direção do sindicato aconteceu no plenário da Câmara Municipal. A assembleia aprovou por unanimidade a proposta que autoriza a contribuição sindical dos servidores ao sindicato.


O encontro contou com várias exposições sobre a importância da contribuição sindical para a manutenção das atividades do SINTSERP, sobretudo porque é a partir dela que o sindicato consegue dispor de uma estrutura mínima que garanta aos trabalhadores do município a luta por conquistas e em defesa dos seus direitos.


A direção do SINTSERP explanou sobre mais esse ataque a luta dos trabalhadores e as consequências que os servidores sofrerão com a retirada desse auxílio. Os sindicalistas reforçaram que em Parnamirim, as grandes mobilizações que deram relevância a luta sindical e resultaram em grandes conquistas, só ocorreram graças à estruturação presente no sindicato que teve e tem como base a contribuição sindical da categoria. De acordo com a direção, sem a contribuição sindical, o SINTSERP fica ameaçado de atuar com sérios riscos de fechar suas portas.


O departamento jurídico do SINTSERP explicou aos trabalhadores diversas dúvidas. Sobre o requerimento enviado pela Prefeitura aos servidores questionando a autorização da contribuição, a  assessoria retificou que não cabe ao Executivo, a responsabilidade por fazer esse questionamento, cabendo exclusivamente ao sindicato o papel de convocar os trabalhadores para explicar, discutir e deliberar pela autorização da contribuição sindical.

Está muito claro que não é de responsabilidade do Executivo Municipal (Patronato) tratar desse tema com os trabalhadores. A Prefeitura não pode abordar o servidor para simplesmente perguntar se ele quer ou não quer contribuir com o sindicato. É tarefa da representação sindical explicar e debater antes com a classe trabalhadora o tema para posteriormente decidir em assembleia (que é soberana) seu desfecho. Em virtude do assédio promovido, a Prefeitura já recebeu uma notificação extrajudicial.



Outra dúvida muito comum diz respeito a destinação dos recursos provenientes da contribuição sindical. O SINTSERP esclareceu que os percentuais de distribuição da contribuição sindical são os mesmos em todo o Brasil sendo os seguintes: 60% vão para o sindicato a que o trabalhador pertence; 15% vão para a federação; 5% para a confederação; 10% para a central sindical e 10% para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) do Ministério do Trabalho de onde saem os pagamentos de Seguro-Desemprego e Abono Salarial.


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