Direção do SINTSERP debate com SEMEC pauta dos trabalhadores da Educação

A direção do SINTSERP esteve reunida na tarde desta terça (17) com a secretária municipal de educação de Parnamirim, Justina Iva. O encontro teve como objetivo debater a pauta de reivindicações dos trabalhadores da educação da cidade. A reunião também contou com a presença da secretária adjunta, Delmira Santiago, dos diretores do sindicato e de sua assessoria jurídica.

Sobre as avaliações para as progressões, cujo Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Parnamirim - lei nº 059/12, estabelece a progressão automática em casos onde não se possa proceder a avaliação, a secretária informou que as avaliações já deveriam ter sido feitas e que não há passivo a ser pago. De acordo com Justina, tudo foi quitado esse ano, com as promoções referentes até 2018 e que a lei federal nº 173/20 sancionada pelo presidente Bolsonaro impede a assistência financeira aos entes federados para pagamento de pessoal, o que atinge as progressões até o final do ano de 2021.

Segundo a secretária, em Natal, houve um Termo de Ajustamento de Gestão - TAG entre a Prefeitura da cidade e o Ministério Público onde despesas decorridas de acordos judiciais não entrariam e poderiam ser pagos. Nessa perspectiva a SEMEC afirmou que irá consultar o MP para checar a possibilidade de serem pagas as progressões 2019/2020. A secretária informou ainda que a SEMEC tem vários processos parados como a aquisição eletrodomésticos para as escolas e a compra de equipamentos de proteção individual - EPI´s.

Sobre a Lei do Piso do Magistério, ao ser indagada pela direção do Sintserp, a secretária informou que o Executivo irá encaminhar para a Câmara  Municipal de Parnamirim, projeto de lei que assegura a implementação automática do Piso todos os anos durante o mês de janeiro. Vale lembrar que essa é uma luta história do Sintserp e dos educadores de Parnamirim consolidado em mais uma conquista.

Com relação a informação da carga horária dos vigias e porteiros noturnos que trabalham 160 horas por mês, numa escala de trabalho 12/24h e que só recebem 120 horas, ao ser questionada pela direção do Sintserp, a SEMEC informou que a Secretaria de Administração garantiu que a categoria trabalha numa escala de 12/36h e que essa jornada totaliza as 160 horas que atualmente recebem. A gestora colocou ainda que os vigias estavam em desvio de função e que 95% desses desvios estão sendo corrigidos, como também que há uma licitação para a contratação de novos porteiros noturnos o que irá aliviar a carga de trabalho dos vigias do município. Para corrigir as informações que chegam, a secretária sugeriu reunião com a presença da Secretaria de Administração para esclarecer a questão.

A direção do Sintserp lembrou da aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério, cuja lei 12.014/12 que determina a valorização dos funcionários de escola e o reconhecimento como agentes educacionais e a necessidade da reformulação do plano de carreira pois o mesmo é de 1999 e não foi implantado. A secretária concorda com a discussão do plano da educação, mas que acha necessário que os profissionais da educação para serem incluídos devem ter formação pedagógica.

Questionada pelo sindicato sobre se as matrículas para 2021 serão online, a SEMEC explicou que o processo para a aquisição do Sistema de Gestão da Educação (SIGEDUC) já está em fase avançada e provavelmente será implantando para as matrículas de 2021.

A direção do SINTSERP relatou a SEMEC que as auxiliares de creche tiveram seu cargo aprovado e que a SEMEC contribuiu com a minuta da lei que foi encaminhada para a Câmara, entretanto a categoria tem carga horária de 30 horas, mas o contracheque está sendo emitido com 40 horas, acarretando problemas aos profissionais que tem outro vínculo pois extrapola as horas permitidas por lei. Sobre este problema a secretária afirmou que irá investigar o problema.

Sobre o andamento das reformas e manutenções nas escolas do município, ao ser questionada pela direção do Sintserp, a SEMEC informou que quase todas as unidades passaram por serviços de manutenção. A direção do Sintserp também cobrou a climatização das escolas e a secretária informou sobre a necessidade de implementar subestações que não são de responsabilidade da COSERN, mas dependem de licitação para contração de empresas, existindo processos abertos, porém os protocolos a serem utilizados na Pandemia do Covid-19 também sugerem que não sejam utilizados os aparelhos de ar condicionados. Segundo a secretária, a Pandemia atrasou os serviços e obras, mas, ainda assim, as manutenções estão sendo feitas dentro do cronograma. Disse ainda que propuseram ao prefeito a criação de um setor de engenharia na SEMEC para realização de obras e serviços de manutenção nas escolas, pois hoje sobrecarrega a secretaria de obras públicas - SEMOP.

Questionada pelo Sintserp, acerca das capacitações para os secretários escolares, uma vez que os auxiliares de limpeza e de cozinha foram capacitados quanto aos protocolos, mas que gerou muita crítica por terem sidos presenciais, Justina esclareceu que as capacitações são parcerias da Secretaria Municipal de Assistência Social e do SENAC e segundo informações destas entidades, os momentos presenciais são raros e com todos os cuidados preservados.

O SINTSERP reafirmou sua preocupação com servidores e terceirizados que estão expostos no ambiente escolar, e que o treinamento presencial os expõem a aglomeração tanto no local de trabalho, quanto dentro do transporte, durante sua locomoção. A secretária informou que os servidores estão recebendo por uma jornada de 44 horas, mas que estão trabalhando 30 horas em horário reduzido, que as pessoas não estão reclusas em casa e que passar por uma capacitação não irá expor ainda mais, como também que tem mantido o envio de material de higiene e limpeza para a escola. A gestora ainda falou da burocracia que envolve a aquisição dos materiais de higiene e limpeza que estavam parado a 3 meses.

A direção do sindicato externou sua preocupação com a retomada das aulas presenciais, e indagou sobre prazos previstos e as matrículas, com relação aos cuidados, a falta dos equipamentos de segurança e se o ônus das subestações será do município. A SEMEC explicou que haverá licitação para a contratação de uma empresa para a instalação das subestações nas escolas.

A direção do Sintserp questionou sobre a compra dos EPI’s a secretária explicou que está sendo licitada e sobre os protocolos e adequação das escolas, está sendo organizado um plano para as escolas apresentarem suas demandas através da formação de um comitê em cada escola. A equipe de Nutrição da SEMEC produziu uma cartilha com protocolos que está sendo utilizado pelo Conselho de Nutrição. Quanto ao retorno, discute-se como acontecerá com rodízio de alunos/turmas e os procedimentos elaborados pelo Comitê de Gestão. 

Sobre o retorno das aulas com segurança, a secretária afirmou que Parnamirim deverá seguir o calendário do estado, em virtude de que muitos professores pertencem as duas redes, assim como o transporte dos estudantes, o que evitaria mais despesas para o município. 

O Sindicato sugeriu que se faça a regulamentação da permuta de professores já que a progressão desses profissionais fica paralisada durante o tempo de permuta. A secretária concordou em discutir a regulamentação e que poderia fazer uma resolução conjunta, uniformizando normas e procedimentos com demais municípios que aceitarem fazer parte desse processo.

Acerca do envio da minuta sobre a gratificação dos coordenadores, proposta da direção do Sintserp, a SEMEC explicou que os coordenadores defendiam o direito de receber o 1/6 de férias como os professores, mas o debate ainda não cessou em virtude da proposta de uma gratificação que será mais vantajosa aos profissionais.

Sobre o término do calendário 2020, a SEMEC informou que o mesmo seguirá o previsto com encerramento em 23 de dezembro e que uma equipe formada por representantes da SEMEC, está organizando um estudo sobre o processo de avaliação dos alunos. O retorno das aulas está previsto para 1º de fevereiro, após inspeção nas escolas da segurança sanitária.

Questionada acerca da necessidade da assinatura presencial do ponto, a secretária informou que essa é uma demanda da Secretaria de Administração e Recursos Humanos. O Sintserp também questionou sobre a possibilidade de implementar uma assinatura digital para a presença e a secretária afirmou que irá consultar o setor de informática para verificar a possibilidade.