A direção do SINTSERP reuniu-se nesta quinta com o Procurador Geral do Município de Parnamirim, Fábio Pinheiro para tratar algumas pautas dos servidores. O encontro contou com a presença da Coordenadora Geral, Vilma Leão e dos profissionais do apoio escolar.
O primeiro tema a ser debatido tratou dos professores do Apoio Escolar aprovados no último concurso e que aguardam convocação. O procurador assegurou que os 244 profissionais aprovados dentro do número de vagas serão convocados, em razão de haver uma determinação judicial, entretanto o calendário de convocação obedecerá a ordem de necessidade nas unidades de ensino estabelecida pela SEMEC, dependendo do retorno das aulas presenciais em toda a rede.
Ainda sobre a mesma categoria, foi discutida a questão das férias dos profissionais que já estão em efetivo exercício. O sindicato solicitou que sejam antecipadas para janeiro e ocorram em paralelo com as férias dos professores, evitando prejuízo aos alunos com deficiência, no período que seria para gozo de férias deste segmento profissional.
Também foi debatido o anuênio dos trabalhadores no serviço público, que está suspenso desde maio de 2020. Segundo o procurador, em janeiro, após a vigência da lei federal 173, o anuênio retornará aos contracheques e deverá ser pago retroativo pelo período de suspensão.
O sindicato, que solicitou enquadramento dos professores de educação física - que estão lotados na Secretaria de Esportes e Lazer (SEL) - no plano de cargos dos professores, questionou sobre o andamento do processo. Sobre a questão, foi respondido, que coincidentemente este processo estava em análise hoje e que em breve haverá uma resposta, pois há um ponto divergentes que está sendo avaliado: as férias dos professores cuja solicitação é a de que seguissem as férias escolares. A coordenadora geral do SINTSERP, Vilma Leão, reforçou o argumento de que os professores lotados na SEL trabalham com o desporto escolar e as atividades são vinculadas ao calendário letivo.
Por fim, foi debatido com o representante da PROGE, o PCCV dos trabalhadores da educação. Sobre esta pauta, o procurador informou que a questão está em processo de finalização de análise e que será encaminhada de acordo com o parecer elaborado pela secretária de educação, Justina Iva, pois a Procuradoria não diverge da posição da SEMEC em relação a minuta que seguirá em breve para aprovação na Câmara Municipal.
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