quarta-feira, 4 de junho de 2025

Informe Jurídico: Acompanhe as doenças que garantem prioridade processual


Em tempo de muitas conquistas em diversas ações impetradas pela Assessoria do SINTSERP, já em fase de execução é sempre importante lembrar que algumas doenças garantem prioridade processual no andamento das ações. Confira a lista:
  • Tuberculose ativa
  • Esclerose múltipla
  • Neoplasia maligna (Câncer)
  • Hanseníase
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Cardiopatia grave
  • Doença de Parkinson
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Nefropatia grave
  • Hepatopatia grave
  • Estados avançados da doença Paget (osteíte deformante)
  • Contaminação por radiação
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)

Convém lembrar que doenças similares podem ter sua aceitação a partir do critério do julgador, bem como o laudo médico deve ser de até 30 dias e o paciente deve estar em tratamento.

#SINTSERP Sindicato

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