O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou nesta segunda (5) uma ação civil pública para obrigar o Governo do Estado a permitir o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino públicas e privadas, estaduais e municipais, em quaisquer das etapas da Educação Básica.
Os promotores que assinam a ação defendem o retorno de forma híbrida, gradual, segura e facultativa, mas não leva em conta o fato dos profissionais de educação ainda não terem sido vacinados contra a covid-19.
Em relação à abertura e funcionamento das escolas das redes públicas estadual e municipais, isso deve ocorrer de acordo com os respectivos Planos de Retomada de Atividades Escolares Presenciais que contemplem os protocolos sanitários e pedagógicos, devidamente elaborados, aprovados e publicados pelos Comitês Setoriais Estadual e Municipais.
Para abertura e funcionamento das escolas da rede privada, deve haver o cumprimento do que está determinado nos Protocolos Sanitários vigentes, de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas.
Em caso de eventual necessidade de suspensão das atividades escolares presenciais nas redes pública e privada da educação, o MP pede que o Governo do Estado “confira tratamento igualitário, abstendo-se de autorizar apenas a retomada das atividades escolares de forma presencial na rede privada de ensino, em descompasso com a rede pública de ensino”.
Fonte: Portal Saiba Mais
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