Um grupo de professores que passaram no concurso realizado pela Prefeitura de Parnamirim em 2015 reuniu-se na manhã de ontem (7) com a direção do SINTSERP. Os profissionais, em grande parte já nomeados e exercendo suas atividades em salas de aula do município, procuraram o sindicato para saber mais informações acerca da suspensão do concurso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o órgão fiscalizador, o concurso apresentou irregularidades, passando agora por fase de análise e reavaliação.
Os sindicalistas explicaram que durante a última reunião com o procurador do município, Fábio Pinheiro, o mesmo informou que o concurso continua suspenso porque faltou a correção de algumas documentações por parte da Prefeitura a serem entregues ao Tribunal de Contas do Estado, faltando agora o TCE (que já recebeu as informações pendentes) se pronunciar acerca da suspensão do concurso.
A direção do SINTSERP falou sobre a jurisdição atual, colocando que até pouco tempo era plenamente inaceitável pelos nossos Tribunais que um servidor já nomeado, exercendo corretamente suas funções, fosse exonerado por um problema que não foi produzido por ele mesmo, mas por terceiros, nesse caso, pela Prefeitura de Parnamirim. Nesse mesmo contexto, os diretores alertaram sobre a instabilidade jurídica que o país anda passando após o golpe parlamentar que cassou recentemente os direitos da presidenta Dilma que não respondia por crime algum.
Para eles, por causa dessa instabilidade jurídica, está mais difícil prever como nossos juízes irão julgar cada caso novo, principalmente ações que envolvam trabalhadores. Além mais, a direção alertou para o papel inexpressivo do Ministério Público, em especial a Promotoria de Educação de Parnamirim, que ao invés de defender a classe trabalhadora, tem tomado posicionamentos contraditórios e que ferem direitos essenciais dos servidores da educação.
Ainda assim, a direção reafirmou o compromisso do SINTSERP no acompanhamento do caso e a disposição de sua assessoria jurídica nos trâmites que surgirem necessários a resolução do problema. Ao término da reunião, foi deliberado a indicação dos nomes de servidores que irão integrar uma Comissão para acompanhar o problema. A direção também encaminha hoje (8), ofício solicitando uma nova reunião com a procuradoria do município, sindicato e Comissão indicada.
Atualização:
Ficou agendada para a próxima sexta, 10 de fevereiro, uma reunião com o auditor do Tribunal de Contas do Estado, Marco Montenegro, para tratar do caso. O encontro acontece às 10 horas no TCE com a presença da direção do SINTSERP e da Comissão de aprovados. Montenegro é o relator da matéria referente à suspensão do Concurso 2015.
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