A direção do SINTSERP reuniu-se nesta semana com a secretária de educação do município, Justina Iva, com o objetivo de debater a pauta de reivindicações da categoria. Além da coordenadora do sindicato, Vilma Leão e dos sindicalistas Alexander de Brito, Hildevânia Carlos e Marcelino Rocha, esteve também presente a reunião, a secretária adjunta, Professora Delmira Dalva. Com relação a alguns detalhes sobre a pauta debatida os sindicalistas reiteram:
O sindicato solicitou mais uma vez a correção da jornada dos vigias que ultrapassa as as 180 horas semanais e não recebem os valores referentes ao período extra. A Secretária informou que encaminharia a questão para o Procurador Geral do município.
Sobre o cumprimento da lei nº 13.935/2019, que torna obrigatória a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de educação básica e que foi promulgada após derrubada de veto pelo Congresso Nacional ainda em 2019, a gestora falou que está prevista a formação de uma equipe com psicólogos e assistentes sociais para dar suporte as escolas.
Os sindicalistas informaram aos representantes da SEMEC que o sindicato entregará nos próximos dias a minuta do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento - PCCV dos trabalhadores da educação para apreciação e encaminhamento da secretaria.
O SINTSERP também cobrou da secretária o encaminhamento para a Câmara dos Vereadores, da minuta de lei que trata da gratificação dos coordenadores. Justina lembrou que a proposta ainda não foi encaminhada em razão da Lei Complementar nº 173/2020 sancionada pelo Governo Bolsonaro e que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, determinando o congelamento do salário dos servidores e durante esse período o tempo de serviço não será contado para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licença prêmio, sexta parte, dentre outros. A mesma lei proíbe, ainda, a contratação de pessoal e a realização de concursos.
Sobre medidas sanitárias a serem tomadas, a gestora colocou que os Centros infantis fizeram adaptações como lavatórios móveis, totens de álcool e borrifadores agrícolas para sanitização. Segundo Justina, esses itens estão sendo providenciados também para as demais unidades escolares. Sobre as licitações da merenda e do transporte escolar, a SEMEC informou que estão sendo finalizadas para assegurar alimentação e locomoção para o retorno das aulas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário